# Registro público: TRT23 — 00001540620155230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02ab8035642d9c8eee73eb89c10d3c8899b68ba6cb88697160b6b7909d867ea6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-07T09:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-03-11T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-05T07:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-12T10:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-10T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-25T09:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-27T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T11:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-15T08:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T14:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-22T08:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-05T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-07T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-15T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T15:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T15:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-19T00:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-23T04:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-15T06:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-07T01:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-17T02:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-17T00:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-13T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-13T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-29T15:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-18T13:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-03-07T09:32:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-13T09:05:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-29T15:26:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-01T18:36:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-18T13:11:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-06-18T13:23:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-06-23T13:38:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-06-23T14:23:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-06-29T09:12:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-08-06T14:06:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}
- 2015-03-25T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27392", "nome": "VARA DO TRABALHO DE COLÍDER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566932.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02ab8035642d9c8eee73eb89c10d3c8899b68ba6cb88697160b6b7909d867ea6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-12 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:17:43\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150307093227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02ab8035642d9c8eee73eb89c10d3c8899b68ba6cb88697160b6b7909d867ea6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001532120155230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13768, 13774, 13876, 13888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00003487920155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13876, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004490420145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13876, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13768, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00000591020145230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13768, 13774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT4 — 00014086020135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13774, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00006706720155020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001822720145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13888
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLÍDER / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001540620155230041 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE COLÍDER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02ab8035642d9c8eee73eb89c10d3c8899b68ba6cb88697160b6b7909d867ea6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02ab8035642d9c8eee73eb89c10d3c8899b68ba6cb88697160b6b7909d867ea6
- **SHA-256 do comentário:** 17986f35a1cff499bc427e57b9df38ef21a6e975e61541241dfcfaab98f50dd6