# Registro público: TJMRS — 00701695720239210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Santa Maria - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e392f37f2a432f8e7905d21a726d161c351cecf7e63a85703c7f2f90842c98ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-15 - **Último ato com data válida:** 2025-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-05-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2023-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-19** — Petição (TPU 85) > **2023-07-12** — Documento (TPU 581) > **2023-06-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-16** — Petição (TPU 85) > **2023-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevaricação | Abandono de posto ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-19T17:56:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2023-07-12T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2023-06-16T10:41:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2023-06-15T18:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2025-05-23T17:55:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2025-05-23T17:54:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2023-07-26T14:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2023-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2023-06-15T21:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346) - [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T19:06:01\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230615181911 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e392f37f2a432f8e7905d21a726d161c351cecf7e63a85703c7f2f90842c98ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00700526120269210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440023/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMRS — 00703003320269210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457219/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20002093320229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745658/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJGO — 00171329020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478739/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Auditoria Militar - [TJMSP — 08002201420249260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742382/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria Militar Estadual - [TJMMG — 00011968820179130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237249/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11346 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00700815120259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467399/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJPA — 00002907920138140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616838/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e392f37f2a432f8e7905d21a726d161c351cecf7e63a85703c7f2f90842c98ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)