# Registro público: TJAM — 00003504120158045800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 540f7feb34db19547b0f77aa5548214658d82aa50d2969f7f8b7688e8039046f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usufruto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T18:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-04-28T18:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-07-26T11:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-05-22T11:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-05-22T11:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-05-22T11:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-05-29T11:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-05-29T11:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-06-07T09:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-06-15T10:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-07-10T12:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-07-10T16:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-08-22T11:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-04-28T18:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-09-15T16:22:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-06-01T11:03:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-06-15T10:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-08-22T11:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-08-22T11:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2017-08-22T11:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usufruto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00128135920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621538/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 06391211020148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334574/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSE — 00092774020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559029/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00001319020208047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659599/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJMA — 00002071620168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJRR — 08012174320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002074519998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / Vara Única
- [TJPI — 00001663920178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651132/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** 540f7feb34db19547b0f77aa5548214658d82aa50d2969f7f8b7688e8039046f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)