# Registro público: TRE-CE — 06000997820216060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23df994b9897d7ed14628418913e6d6ee1fd816f27bed9bcd3193780e40db9ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 12270)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T08:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-05T09:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-12-03T10:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-05T20:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-05T20:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-05T20:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-05T20:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-06T14:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-07T02:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-07T02:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-10T12:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-10T12:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-10T12:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-10T12:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-14T04:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-14T04:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-15T16:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-16T04:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-18T04:36:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-07-04T13:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-07-04T14:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-04T08:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-11-05T12:10:18.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2021-12-23T09:31:18.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-06-14T08:57:02.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-07-04T14:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}
- 2022-07-04T14:17:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33456", "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-06 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-15 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-11-05 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Suplementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:13:04\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211104082135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23df994b9897d7ed14628418913e6d6ee1fd816f27bed9bcd3193780e40db9ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001031820216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645820/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-CE — 06001144720216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-SP — 06000273720216260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399325/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- [TRE-CE — 06000971120216060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480118/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-MS — 06000483720216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MS — 06000492220216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401605/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-SP — 06000147020256260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277284/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-ES — 06001256220226080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519055/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA / 18 ª ZONA ELEITORAL