# Registro público: TST — 00013692420115000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 912edf30118e47bb25e04d7d17290da8ec01e71ed723f00382b2b56c57532416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-07-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ofensa à Coisa Julgada | Acordo Homologado/Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-12T13:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-24T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-15T13:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-09-12T11:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-14T16:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-29T17:13:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-29T18:11:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-29T19:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-15T18:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-12T16:00:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-23T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-06-14T15:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2011-06-28T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2011-06-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-07-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-09-05T18:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-08-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2011-03-02T14:32:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-08-12T16:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-30T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-05T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-20T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-21T16:11:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-28T15:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-08-18T16:11:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2017-09-05T18:33:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45213", "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"}}
- 2016-06-30T19:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13015)
- [Outros processos do assunto TPU 13050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13050)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ofensa à Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Homologado/Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-06-28 relativo a «Ofensa à Coisa Julgada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-05 no assunto oficial «Ofensa à Coisa Julgada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00002328720125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437049/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13015
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00013614820125090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077681/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13015
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00004566820265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Goiânia - 15a Vara
- [TST — 00105318620145180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287079/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13015
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRF6 — 60043158620254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017736/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
- [TRT22 — 00001506420255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1918596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00112056320245180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751186/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
- [TRT18 — 00111951920245180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702929/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 13015
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta