# Registro público: TJRS — 00139695920168210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 909ff1ed5332a1a57c6b35e6fe3fbae8682ca958b0a658429b0e8de9203897c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-07T15:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T09:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-07T14:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-19T09:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-20T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-21T16:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-24T12:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-01T09:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-01T09:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-04T09:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T14:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-11T09:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-19T09:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-13T10:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T11:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-07T14:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T09:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T10:00:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-14T12:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T11:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T12:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T15:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T12:14:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-25T16:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T12:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T10:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T16:11:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-16T09:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T15:17:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-06T16:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T17:29:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-14T16:46:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-12-14T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T13:03:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-12T12:38:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-12T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T13:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567516.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00804918320078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00155179020148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00131750420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 909ff1ed5332a1a57c6b35e6fe3fbae8682ca958b0a658429b0e8de9203897c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)