# Registro público: TJSE — 00005218320108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6508528ac9d6605cb3ecb8f672d5601ab80698133215bb06456482f781227e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-10-31** — Decisão (TPU 3)
> **2011-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-05T13:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-22T09:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-16T09:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-04T14:14:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-10T13:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-23T14:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-23T10:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-11T09:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T09:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-07T09:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-07T09:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-11-22T13:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-17T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-31T15:12:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-25T08:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-21T14:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-11T14:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-05T10:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-05T09:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-08-05T14:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-05T13:09:52.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2011-02-11T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-11T09:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-27T11:11:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-01-27T11:10:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-09T08:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-01T11:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-05-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-05 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:05:44\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6508528ac9d6605cb3ecb8f672d5601ab80698133215bb06456482f781227e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00061548220128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50161032920198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí