# Registro público: TJRS — 00067723620048210112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Não-Me-Toque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a7c51dfb6c04bbec99c2c7dade0618818981314e80f6765776a768363c2151

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2007-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-01-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-08T16:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-11-18T18:02:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-03-29T16:05:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-03-29T16:07:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-06-09T14:57:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-09-08T10:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-02-12T15:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-06-20T11:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-07-09T10:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-17T10:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-17T18:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-18T18:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-02T11:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-05T14:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-30T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-19T09:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-02T14:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-29T16:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-30T09:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-04T10:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-08T14:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-22T14:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-23T14:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-07T10:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-22T18:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-05T17:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-06T14:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-09T15:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-22T09:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-27T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-02T13:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-19T17:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-26T16:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-18T15:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-25T16:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-06T11:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-17T09:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-28T13:57:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-19T19:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-11-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-03-29 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-03-29 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-06-09 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-02-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2005-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2006-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00039061320138210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2ª Vara - Rio Pardo
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00075620520098210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Não-Me-Toque / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL