# Registro público: TRE-SC — 00000216020176240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b7e0ece826692955a06b3e867d9bff009d5a15ed37fb55d83ba10cca002181a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T14:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T14:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T15:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T17:12:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-09T16:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002357920166240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218353/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000480620176060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465973/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-PI — 00000018020196180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233630/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE LANDRI SALES PI
- [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000161320176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475346/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000084520186180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448776/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000542520206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960065/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11575, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2