# Registro público: TJPI — 00001644220208180048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48a0eba04ff39d3792efd20a22fbceaf62238e32e8c34eafe908da08dbd00a3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15 - **Último ato com data válida:** 2021-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-12** — Documento (TPU 581) > **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-15** — Recebimento (TPU 981) > **2020-10-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-15T10:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-01-12T11:26:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-01-12T11:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-01-12T11:36:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-10-15T10:34:07.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2020-10-15T10:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} - 2021-01-12T11:33:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-12 — Remessa; em grau de recurso; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:56\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201015103403 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48a0eba04ff39d3792efd20a22fbceaf62238e32e8c34eafe908da08dbd00a3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001641120208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJPI — 00000707420058180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504815/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJES — 00001871920228080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840277/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJPI — 00001065520208180172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341457/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - [TRE-MG — 06000169820246130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839961/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 63ª Zona Eleitoral - Jaíba - [TJES — 00001867520218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839602/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJPR — 00000245620218160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838271/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002205320218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009820/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 48a0eba04ff39d3792efd20a22fbceaf62238e32e8c34eafe908da08dbd00a3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)