# Registro público: TJMG — 00089239320168130332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itanhomi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbfb0ee4a6c800355c07da5b24fd6e45335278994a616a052071c886fd3109fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-10** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2017-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T13:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-07-25T13:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-01-20T13:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-04-18T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-04-27T13:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-05-04T13:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-05-22T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-08-10T13:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-08-10T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-05-02T13:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-08-04T21:36:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2016-08-18T13:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-05-04T13:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-08-10T14:05:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-08-10T14:05:51.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-10-30T17:51:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}
- 2017-10-30T17:58:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5322", "nome": "Vara Única da comarca de Itanhomi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-10 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:40:42\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160720131358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbfb0ee4a6c800355c07da5b24fd6e45335278994a616a052071c886fd3109fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00246761420168130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518267/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Vara Única da comarca de Itamarandiba
- [TJAP — 00032152020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154037/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJBA — 80000291620218050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507626/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 00126625620168130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515782/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESMERALDAS
- [TJMG — 00053274220188130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507869/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Vara Única da comarca de Itamoji
- [TJTO — 00222983320168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
- [TJAC — 00012359820148010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Vara Única
- [TJTO — 00186363220148272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480398/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7732
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itanhomi / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína