{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4568,"origem":"stj","sha256_origem":"20181b1923fbdc526a79b907ebc9b772c15ed621496600df86d71252143b7e1f","registro_original":{"id_fonte":"000816334","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1838563","numero_registro":"201900350177","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-23","data_publicacao":"2022-05-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO E JUÍZO DE\nRETRATAÇÃO. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DECISÃO\nSUPRESA. ART. 10 DO CPC. INEXISTÊNCIA.  RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO\nAO ART. 489, § 3º DO CPC. ACÓRDÃO ESTADUAL DEFICIENTE DE\nFUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO COM O RETORNO PARA\nNOVO JULGAMENTO PELA CORTE ESTADUAL. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS.\nINEXISTÊNCIA DOS ÓBICES RECURSAIS INDICADOS.\n1. Sobre o princípio da vedação de decisão surpresa, a\njurisprudência do STJ é de que: (i) \"nos termos da jurisprudência do\nSTJ, não cabe alegar surpresa se o resultado da lide encontra-se\nprevisto objetivamente no ordenamento disciplinador do instrumento\nprocessual utilizado e insere-se no âmbito do desdobramento causal,\npossível e natural, da controvérsia\" (REsp n. 1.823.551/AM, Relator\nMinistro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/9/2019, DJe\n11/10/2019), e (ii) \"não há que se falar em violação à vedação da\ndecisão surpresa quando o julgador, examinando os fatos expostos na\ninicial, juntamente com o pedido e a causa de pedir, aplica o\nentendimento jurídico que considerada coerente para a causa\" (AgInt\nnos EDcl no REsp n. 1.864.731/SC, Relator Ministro LUIS FELIPE\nSALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 194/2021, DJe 26/4/2021).\n2. Hipótese em que o Tribunal estadual, além de adotar fundamentação\ngenérica - dissociada nos elementos específicos do caso concreto -,\nnão enfrentou todos os argumentos do processo.\n3. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e\ndeterminar novo julgamento.\n4. Não tendo a parte agravante apresentado argumentos hábeis a\ninfirmar os fundamentos da decisão regimentalmente agravada, é de\nrigor a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos.\n5. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/05/2022 a 23/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art10","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par3","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art932"],"sumulas_citadas":["STJ:568"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00010 ART:00489 PAR:00003 ART:00932","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000568"],"jurisprudencia_citada":"(VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA - FATOS EXPOSTOS NA INICIAL - APLICAÇÃO\nDE ENTENDIMENTO JURÍDICO - NÃO CONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1468820>>-MG,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1864731>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 1911450>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1926384>>-CE\n(VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA - MERO DESDOBRAMENTO CAUSAL - NÃO\nCONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<REsp 1823551>>-AM","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6bf80df83573f5a72573a0325f4057706006c27351a48997d2ca4926bc836436","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}