# Registro público: TJPI — 00001644520068180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e025541cf86bbd57c0fbf984da9636970637e3a8ab2dd30ee6776d7959882f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-12T19:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-06T08:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-11-03T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-27T10:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-18T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-06T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-10T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-10T13:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T13:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-18T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-21T09:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-25T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-12-03T07:49:56.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-12-15T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-24T16:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2016-09-28T10:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T15:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-29T15:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-29T15:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T14:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T09:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T09:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-24T09:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T10:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T10:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-01-09T16:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-01-09T16:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-03-14T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T07:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-05T08:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-06-05T08:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-03T23:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-07T15:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-11-29T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2024-12-05T14:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2025-01-08T13:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2025-01-08T13:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568042.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e025541cf86bbd57c0fbf984da9636970637e3a8ab2dd30ee6776d7959882f4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-12-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-01-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-07-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-26 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T21:21:20\.783000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e025541cf86bbd57c0fbf984da9636970637e3a8ab2dd30ee6776d7959882f4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001180920168180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00002665220058180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305879/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPB — 00005632720128150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557428/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPI — 00000064020168180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA DE PAES LANDIM
- [TJES — 00000187220178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902409/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJGO — 00254112020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312254/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMT — 00004475120208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311860/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / VARA ÚNICA - ECOPORANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e025541cf86bbd57c0fbf984da9636970637e3a8ab2dd30ee6776d7959882f4e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001644520068180044 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e025541cf86bbd57c0fbf984da9636970637e3a8ab2dd30ee6776d7959882f4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e025541cf86bbd57c0fbf984da9636970637e3a8ab2dd30ee6776d7959882f4e
- **SHA-256 do comentário:** badc6550a2903d0514cfd39e20d8ead55b84cbcc8cc7e89e44ccb396c6ec6c1b