# Registro público: TJRR — 08010956420248230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568084/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568084.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 393293726db01d1c45b5fdd592d4064fc958a85cccc836146d2f57c8fab054c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10 - **Último ato com data válida:** 2025-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-20** — Documento (TPU 581) > **2024-12-18** — Mandado (TPU 985) > **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-10** — Distribuição (TPU 26) > **2024-12-10** — Distribuição (TPU 26) > **2024-12-10** — Petição (TPU 85) > **2024-12-10** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-10T13:00:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-10T13:00:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-10T13:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-10T13:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-10T21:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-11T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-20T10:26:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-10T21:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2024-12-18T15:14:52.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2025-01-20T07:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-10 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T14:31:23\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241210130002 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 393293726db01d1c45b5fdd592d4064fc958a85cccc836146d2f57c8fab054c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08002220620208230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411024/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - [TJRR — 08010731120198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAM — 00000138320188045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621941/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU - [TJMT — 00001304620208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285685/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJRR — 08001731320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285456/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - [TJMG — 01086469320138130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000337420008171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - [TJPE — 00000340720068171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 393293726db01d1c45b5fdd592d4064fc958a85cccc836146d2f57c8fab054c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 393293726db01d1c45b5fdd592d4064fc958a85cccc836146d2f57c8fab054c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)