# Registro público: TSE — 06003191220206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568090/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568090.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d46c48412210f1afd0319e0a0f3e49e1ed7ebd6c0726357fdcfbff1e4c831f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-30T19:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T12:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-30T19:02:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-30T19:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-30T19:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-30T19:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T07:50:21.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2020-04-29T07:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-29T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-30T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-04T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-04T19:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-05T17:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-07T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T15:49:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-11T08:49:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-11T08:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8d46c48412210f1afd0319e0a0f3e49e1ed7ebd6c0726357fdcfbff1e4c831f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-29 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.222451181Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-27T12:27:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e8d46c48412210f1afd0319e0a0f3e49e1ed7ebd6c0726357fdcfbff1e4c831f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002519820246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06015722520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251334/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11766, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-TO — 00001065720156270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547832/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06001719820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009772/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SC — 00000152520196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000590520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001796420206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306293/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06001787920206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11766, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003191220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8d46c48412210f1afd0319e0a0f3e49e1ed7ebd6c0726357fdcfbff1e4c831f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e8d46c48412210f1afd0319e0a0f3e49e1ed7ebd6c0726357fdcfbff1e4c831f
- **SHA-256 do comentário:** 5a3324d0359bd98b1aa51abb0bc1686ca6908992f18e0f1e68699aa6dfbe13f3