# Registro público: TJMA — 00000177320198100080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563e3fb8469aef7ec9a94d23d08856021f606d512e8e7aacf6678635cba1711c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T00:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2019-01-09T14:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2019-03-26T15:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-04-30T18:26:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-04-30T18:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-06-04T21:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-06-09T00:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-06-18T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-06-26T00:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-06-26T00:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-07-11T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-07-29T18:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-07-29T19:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-03-05T04:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-03-05T04:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-03-20T02:15:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-03-29T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-04-06T14:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-04-08T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-05-01T12:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-04-03T20:09:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-05-08T14:20:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-10-07T16:36:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-04-01T09:49:12.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-05-25T12:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-30 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:22\.666000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 563e3fb8469aef7ec9a94d23d08856021f606d512e8e7aacf6678635cba1711c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000211320198100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817590/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJMA — 00001974120098100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817811/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJPE — 00000335120178172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMA — 00001573620158100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJPE — 00000334420238173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541392/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJRN — 00172082120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007356520148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504777/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPE — 00000328520198172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480872/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10381
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA