# Registro público: TJPI — 00001642320138180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c553c6f496279a4844a2653ffd57f31e61afc2a052b6a65bd2e9e0e00f1ca0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-15** — Mandado (TPU 106)
> **2023-08-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-01T15:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2013-04-02T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2014-06-03T15:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-07T07:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-07T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-07T08:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-07T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-07T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-07T09:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-13T09:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-17T09:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-19T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-20T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-24T13:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-24T13:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-08-26T09:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-31T13:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-09-03T11:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-09-09T11:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-10-15T08:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-10-21T11:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-12-03T13:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-12-03T13:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2015-12-14T15:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2016-04-19T12:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2016-06-06T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-04T08:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-04T08:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-04T08:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-04T09:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-04T09:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-04T09:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-08T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T07:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-24T09:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-24T13:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-25T08:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-05-30T09:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-06-12T10:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-06-26T09:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c553c6f496279a4844a2653ffd57f31e61afc2a052b6a65bd2e9e0e00f1ca0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:37:57\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130401154510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c553c6f496279a4844a2653ffd57f31e61afc2a052b6a65bd2e9e0e00f1ca0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002642520148180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPI — 00001636820138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591263/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPR — 00000204620188160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002062520068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJES — 00001373620218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJPB — 00005762720098150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRR — 08011029220248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010606020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555256/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cefd919cad40b6f4a1e7f6c0ac166143a97e2e12a944edad0c33ff417ec5c882
- **SHA-256 do registro documental:** 2c553c6f496279a4844a2653ffd57f31e61afc2a052b6a65bd2e9e0e00f1ca0c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001642320138180069 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c553c6f496279a4844a2653ffd57f31e61afc2a052b6a65bd2e9e0e00f1ca0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c553c6f496279a4844a2653ffd57f31e61afc2a052b6a65bd2e9e0e00f1ca0c
- **SHA-256 do comentário:** 0ad3afbf055c93066684441684f473d662dbc608a53934f2f13293809fdd1d37