# Registro público: TRT16 — 00162389120255160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d79e753a4d8bdaf04146316e54d7aa560f89052c7bfb5e472680234388a702b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-02** — Desistência (TPU 463)
> **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-05T10:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-09T15:22:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-06-09T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-11T02:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T13:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-12T13:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-26T10:14:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-07-01T15:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-01T16:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-02T08:59:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-07-02T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-02T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-03T02:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-02T13:05:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-06-05T10:51:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-06-11T02:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T12:10:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-07-02T08:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-02T13:05:39.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-07-02T13:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-03T02:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000144620255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13209, 13924, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000547620245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13831, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004663920145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004695820145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001656220225100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT4 — 00005141720105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT23 — 00001764520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES