# Registro público: TJAP — 00023548120218030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eae657832a24b064f450d908680672fa47e31d64283fe30f514ad5b0b279ea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contra a Mulher | Injúria | Violação de domicílio | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T12:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-11-09T13:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-16T14:28:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-09T12:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T12:21:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-16T07:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T09:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-27T10:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T07:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-15T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T13:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-10T08:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-15T09:20:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2021-11-16T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T08:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-12-09T12:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-13T14:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-15T08:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-07T14:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-03-16T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T13:42:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-29T11:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T09:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T13:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-27T10:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T15:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-06-06T09:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T07:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-08-10T07:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-08-10T07:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-08-15T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-08-16T18:04:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2022-08-18T07:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eae657832a24b064f450d908680672fa47e31d64283fe30f514ad5b0b279ea2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:37:41\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211109121011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9eae657832a24b064f450d908680672fa47e31d64283fe30f514ad5b0b279ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00023391520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573208/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJMT — 00002168720178110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3406, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAP — 00023334220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577595/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00001333420208080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538630/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJDFT — 00040315920178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJDFT — 00027450620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001191520208180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 9eae657832a24b064f450d908680672fa47e31d64283fe30f514ad5b0b279ea2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023548120218030008 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Contra a Mulher | Injúria | Violação de domicílio | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9eae657832a24b064f450d908680672fa47e31d64283fe30f514ad5b0b279ea2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9eae657832a24b064f450d908680672fa47e31d64283fe30f514ad5b0b279ea2
- **SHA-256 do comentário:** 5683524b13e609c53e87110155e35eb44075cf02214f06b61da5a4c6764142cf