# Registro público: TRT3 — 00001442020105030032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc79002d0c8d0267dde0ac7f06c86dc48dacc17d5bc0cc3c2f5f14b217701e87 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-07** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-14** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Função | Correção Monetária | Produção | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Assistência Pré-escolar | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568981.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 10245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10245) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc79002d0c8d0267dde0ac7f06c86dc48dacc17d5bc0cc3c2f5f14b217701e87.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-07-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-02-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-07-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:49\.168844538Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cc79002d0c8d0267dde0ac7f06c86dc48dacc17d5bc0cc3c2f5f14b217701e87 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00694591920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286236/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10245, 10301, 10304 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Gabinete 03 - [TRT3 — 00001195820105030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10245, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRF4 — 50086906320104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304877/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10245, 10304 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TRT3 — 00000937720125030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10245, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000752920145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 10304 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00004627920155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13915 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRF5 — 05230980720144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278735/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10245 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001442020105030032 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Função | Correção Monetária | Produção | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Assistência Pré-escolar | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc79002d0c8d0267dde0ac7f06c86dc48dacc17d5bc0cc3c2f5f14b217701e87 - **SHA-256 do comentário:** d2d43f5813925aad1842c41bed78b080d37b733df41e5025e891f4967f26ebe3