# Registro público: TRF6 — 00000457320194013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** São João Del Rei
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b07a069149b3a68d3e7ea9cfa1f08a7a163e650c8e6fa1bc56135cb7731ed620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2019-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrabando ou descaminho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T16:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-29T10:25:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-29T14:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T14:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-29T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T09:26:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-11T09:26:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-02-15T10:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-22T12:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-20T16:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-20T16:22:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-11T16:43:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-22T17:21:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-22T17:24:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-03-22T17:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b07a069149b3a68d3e7ea9cfa1f08a7a163e650c8e6fa1bc56135cb7731ed620.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrabando ou descaminho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-11 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:38:16\.580022494Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T16:14:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b07a069149b3a68d3e7ea9cfa1f08a7a163e650c8e6fa1bc56135cb7731ed620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00002876720074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293938/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 1ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00002898120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00002094620108180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437976/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TRF6 — 00002794920194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Paracatu
- [TJMS — 00002035420228120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656757/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Vara Única
- [TJMS — 00001955420258120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Vara Única
- [TRF1 — 00000893420184013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1925512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Vara Única de Oiapoque
- [TJMS — 00000743820208120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3574
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): São João Del Rei / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** b07a069149b3a68d3e7ea9cfa1f08a7a163e650c8e6fa1bc56135cb7731ed620
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000457320194013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b07a069149b3a68d3e7ea9cfa1f08a7a163e650c8e6fa1bc56135cb7731ed620.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b07a069149b3a68d3e7ea9cfa1f08a7a163e650c8e6fa1bc56135cb7731ed620
- **SHA-256 do comentário:** a3f7785958fc622f78bc261c4fe6018536c88543a5e197e476c0cb5b0de9cfe6