# Registro público: TRF6 — 00132684320164013801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a1d0facc1b54fc87b6c62a1d189c1316ebfca1ef1c9c5ad92aad1b343625f2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-14** — Petição (TPU 85) > **2025-05-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-23** — Petição (TPU 85) > **2025-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-02-08** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-13T15:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-12-14T10:29:47.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-05-15T17:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-30T10:08:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-31T16:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-16T15:26:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-16T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-12T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-08T16:04:16.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-02-08T16:27:34.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2025-04-15T13:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-23T16:22:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-14T09:28:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-26T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-14T10:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-16T09:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-19T09:44:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-05-19T09:44:57.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-05-26T13:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-06-14T14:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-05T18:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-12T14:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-28T22:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-15T13:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-15T13:35:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-04-23T16:20:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-04-30T11:02:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-05-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-02-08 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:55\.194799786Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161213153120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a1d0facc1b54fc87b6c62a1d189c1316ebfca1ef1c9c5ad92aad1b343625f2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00054349120134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453117/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TRF6 — 00001844120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00001824920184013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003797/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 01ª Rondonópolis - [TRF6 — 00001886720164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF1 — 00002719220164014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 02ª - Boa Vista - [TRF2 — 50201873720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593738/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002714320124013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 06ª - Belém - [TJMT — 00003817820008110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** 3a1d0facc1b54fc87b6c62a1d189c1316ebfca1ef1c9c5ad92aad1b343625f2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 3a1d0facc1b54fc87b6c62a1d189c1316ebfca1ef1c9c5ad92aad1b343625f2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 3a1d0facc1b54fc87b6c62a1d189c1316ebfca1ef1c9c5ad92aad1b343625f2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3a1d0facc1b54fc87b6c62a1d189c1316ebfca1ef1c9c5ad92aad1b343625f2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 3a1d0facc1b54fc87b6c62a1d189c1316ebfca1ef1c9c5ad92aad1b343625f2b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)