# Registro público: TJPE — 00000269820198173100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd57299365c78392942a1efbc4efba3879b9fb3c3f84ef80fe1ed167f6b138e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T13:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-02-15T13:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-05-12T23:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-04T12:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-05T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-05T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-17T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-17T10:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-17T10:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-02-04T21:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-02-04T21:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-04-07T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-04-14T09:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-04-29T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-02-06T00:28:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-02-06T00:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-07-14T11:57:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2022-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-06-10T13:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-05T09:44:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2019-12-05T10:59:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-04-28T12:13:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}
- 2020-07-14T11:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7031", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-31 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:35\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd57299365c78392942a1efbc4efba3879b9fb3c3f84ef80fe1ed167f6b138e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000277920028171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJES — 00001590520118080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179197/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4962
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJCE — 30003125920248060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 24ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000277620168172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000272920178172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612488/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJPI — 00001966220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191151/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJCE — 30023659220238060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186130/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30000903920248060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168830/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** fd57299365c78392942a1efbc4efba3879b9fb3c3f84ef80fe1ed167f6b138e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)