# Registro público: TRT2 — 00000346620155020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456931/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456931.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7b6a870b025ea52869aec53a400fdc8410003c6ce0235f4c3e393527889f201

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gorjeta | Cargo de Confiança | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Divisor | Pré-contratação | Comissionista | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-10T17:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-10T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-29T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-01T15:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-11T06:25:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T07:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-04T01:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-04T01:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-25T15:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-27T15:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-27T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-09T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-30T12:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-15T10:59:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-19T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-14T00:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-04T10:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-22T09:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-22T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-29T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-09T16:14:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-16T15:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-22T16:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-06T18:26:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-08T08:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-15T07:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-15T07:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-24T02:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-24T09:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-15T12:19:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-27T12:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-01T02:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-01T02:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-29T00:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-29T10:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-01T10:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-20T00:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-23T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-10T22:37:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456931.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c7b6a870b025ea52869aec53a400fdc8410003c6ce0235f4c3e393527889f201.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pré-contratação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Gorjeta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Gorjeta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:57\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c7b6a870b025ea52869aec53a400fdc8410003c6ce0235f4c3e393527889f201

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000026620125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00006209220115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT14 — 00000245720215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005268920155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000193820215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000116120215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000075520175050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00002080520255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** c7b6a870b025ea52869aec53a400fdc8410003c6ce0235f4c3e393527889f201
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000346620155020034 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gorjeta | Cargo de Confiança | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Divisor | Pré-contratação | Comissionista | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c7b6a870b025ea52869aec53a400fdc8410003c6ce0235f4c3e393527889f201
- **SHA-256 do comentário:** 0390fd77a5c30ff028e56a69cf2de4bd6605fa54648a186f361aed40b02fd52b