# Registro público: TJSP — 00059265220048260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE MATAO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7788202a5a993b1dff3a737c95e6c2e5a2380a05712ca75155cd95fa85ae4158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-23T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-24T09:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-02T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-06T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-31T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-16T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-17T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-13T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-20T12:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-22T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-07T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-12T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-04T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-17T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-24T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-05T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-12-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:37:41\.375293678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041117144013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7788202a5a993b1dff3a737c95e6c2e5a2380a05712ca75155cd95fa85ae4158

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003239320008260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462636/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 01 CUMULATIVA DE JAGUARIUNA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 02019204620058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462441/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 10282400320058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462388/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE MATAO / Primeira Vice-Presidência