# Registro público: TJSE — 00026887720138250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53a4c695d02afc4a20f193e60d0cc5019762058b01e196ecc9fdb7c842f3cc56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-28** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T13:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-19T11:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T11:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-04T14:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-24T13:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T15:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T09:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T13:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T13:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-18T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T15:42:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-01T21:24:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-01T21:24:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-26T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-24T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T09:43:48.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2014-02-24T10:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T11:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T10:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T15:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-29T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-29T08:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-29T08:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-18T12:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-13T09:08:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-13T09:07:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-21T13:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T12:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T10:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-01-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-28 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:07:26\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131015120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53a4c695d02afc4a20f193e60d0cc5019762058b01e196ecc9fdb7c842f3cc56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004302820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / UMBAÚBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00000140720128250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / PINHÃO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 03369079220148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 16ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00016857320188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ