# Registro público: TSE — 06003220520206260206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ba5c4d001d7ddf5993e3c5f902a5dd90f207314cc3caa09275fb265ece411b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-05T17:26:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-23T16:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-11-04T18:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-04T18:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T18:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T17:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-05T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-06T12:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-08T17:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T12:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T12:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T18:11:10.000Z — Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
- 2020-11-17T18:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T08:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T08:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T08:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T19:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-19T21:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T14:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T14:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-26T17:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T17:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T08:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T13:27:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-12-15T13:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T15:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T15:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-17T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T18:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-08T22:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-09T08:49:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004051720206260078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887402/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06004418220246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06000975420246200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003876320246090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850630/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003928120206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832906/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001232120206200021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074119/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00001925720166020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568980/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-BA — 00002254420166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867050/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11602, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL