# Registro público: TST — 00006256620155100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 619f5e8fbd7c56d8e5d14d72113b06cb40340195f1d038ab2087b0f5aee6a1ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-14
- **Último ato com data válida:** 2017-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inépcia da Inicial | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T08:21:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-22T14:56:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T17:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-01T18:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-07T19:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-09-13T10:26:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-08-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-06-14T20:27:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-06-26T16:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T17:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T10:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13201](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13201)
- [Outros processos do assunto TPU 13212](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13212)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inépcia da Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-13 no assunto oficial «Inépcia da Inicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00012437420155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000222/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13201, 13212
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000631720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13201, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001625220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827253/) — classe: Recurso de Julgamento Parcial; referências coincidentes: 13201
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso de Julgamento Parcial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00005304120165080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529913/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13201, 13212
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00001508220145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225694/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13201, 13212
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242044820225240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13201
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00010056920125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13201
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT24 — 00241983520225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13201
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande