# Registro público: TRT23 — 00001521720205230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5375377fcbedca4de25536d1a531256177edd115f4c5963ec4021ea10e2f2046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Lixo Urbano | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-17T18:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-19T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T11:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T11:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-22T10:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-22T10:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T12:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T19:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-03T19:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T20:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-24T18:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-02T13:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-09T15:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13883, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000469220215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00001986920135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001280420135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000475920125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT21 — 00003126620195210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT6 — 00000779720205060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA