# Registro público: TJSP — 00024454820148260374

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838fd13a04b6e37d95eee44368fd174717948dc2820c288bf978c771dacc3aab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-01** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-19T16:14:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-19T17:26:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-19T17:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T17:51:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T11:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T11:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-03T11:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-03T16:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T11:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-10T10:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T10:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T12:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-13T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-14T09:42:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T13:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T17:11:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-05T09:33:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-09T14:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-23T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-23T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-01T10:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T14:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T11:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-22T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-22T13:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-15T16:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-15T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-05T09:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T09:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T10:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-06-08T13:58:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-06-26T10:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-27T10:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T11:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-03T09:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-05T10:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T14:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-14T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-14T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-06-08 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012165320148260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJRR — 08010978720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00022142120148260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJDFT — 00152729320138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00002895620148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRJ — 00017829720158190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE MORRO AGUDO / BARRA DO PIRAI 2 VARA