# Registro público: TJMT — 00000061620178110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98fb890d7df6a7c7b5268c8120067625f9cde6a83e54cc73bf058aff182e2853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-01T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-02T17:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-03T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-04T15:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-12T14:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-23T15:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T11:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-01T18:29:48.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-02T14:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6802", "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-02T14:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6802", "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-02T17:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6798", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-02T17:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6802", "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-03T15:00:22.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-03T15:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6802", "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-03T17:18:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6805", "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-03T17:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6802", "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-04T16:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-09T17:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-12T17:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-26T13:48:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2017-01-31T19:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}
- 2022-05-03T14:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6804", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00176149720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001725620188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJDFT — 00174139820168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00180883520148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJSP — 00021969020138260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / CRIMINAL DE LORENA
- [TJPE — 00000279820218174980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAP — 00025067920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726336/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN