# Registro público: TRT24 — 00242028020145240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8546ed4f30dc34b3eb194454769b0ba8d01d77789ca44d2f20b545a47b148e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atleta Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T10:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-01T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-04T01:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-04T01:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-16T17:25:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-08-07T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-07T16:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-30T12:32:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-10-30T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-12T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T11:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-20T10:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T09:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T15:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-17T00:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-17T00:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-28T14:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-06T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T17:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-10T18:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-11T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-30T11:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-22T13:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T16:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T16:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T09:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T16:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T16:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2019-10-21T10:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-28T17:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2019-10-28T17:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2019-10-29T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-29T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-01-24T20:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2020-01-24T20:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002844820215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000804520225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / RECIFE - 19A VARA
- [TRT16 — 00162487220245160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000580520215050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00001747020225110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001560720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008900620125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT10 — 00001678620235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF