# Registro público: TJSP — 00024037320178260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95fa00ef628d0fa9405d5a332eca4a01bb101cd5fd7c2262f4ac543170e12a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T13:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-19T11:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T11:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T11:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T12:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T12:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-06T11:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-12T17:53:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-09T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-07-11T15:59:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-07T11:07:22.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2017-03-08T14:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-03-08T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-22T09:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-22T09:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T10:01:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-29T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-05T16:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-03-21T09:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-22T16:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T17:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T17:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T09:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T10:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T11:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-01T11:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T11:46:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-10-01T11:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-01T17:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / CARMO VARA UNICA
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 07001329220188020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 00004186020078020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJAL — 07002855020198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- [TJRS — 00036657520158210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara - Itaqui