# Registro público: TRE-PA — 00000216820166140049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569845/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59dd1d1e2582e29c2f5ae25c0bc73a74a6f101181528a0eee9a0205b785d4afd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação | Reversão | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T14:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-26T14:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-06T13:13:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T09:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T10:58:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T10:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-14T11:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T11:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T09:45:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T13:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30492", "nome": "49ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 10232](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10232)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reversão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-06 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:59:49\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160506000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59dd1d1e2582e29c2f5ae25c0bc73a74a6f101181528a0eee9a0205b785d4afd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000589520166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607966/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10408, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00000761920116040034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262355/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL - NOVO AIRÃO
- [TRE-PA — 00000632020166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599840/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408, 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000323920166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690619/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232, 10408
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-AM — 00000075320116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TSE — 06000552220226250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988683/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000271620206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2