# Registro público: TRF2 — 00033110320114025050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 676c9447e7911a9f3435762ee32e96e7d43dc60f4aeb098f1d3f852ef69d657b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-29 - **Último ato com data válida:** 2020-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-04** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-08-24** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-07-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-29** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-29T08:36:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-07-29T08:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-24T12:16:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-04T13:11:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313) - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:54:19\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190516161800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 676c9447e7911a9f3435762ee32e96e7d43dc60f4aeb098f1d3f852ef69d657b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00033110320114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165994/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288, 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 50451758820224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522785/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10288, 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAP — 00032554620168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162333/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288, 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 16958505220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288, 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00001757420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486412/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288, 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJAP — 00000180420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255025/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10288, 10313 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TRF2 — 50102425520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457823/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPR — 00437613120218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422391/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10313 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 676c9447e7911a9f3435762ee32e96e7d43dc60f4aeb098f1d3f852ef69d657b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 676c9447e7911a9f3435762ee32e96e7d43dc60f4aeb098f1d3f852ef69d657b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)