# Registro público: TJAM — 02345395120228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457052/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457052.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0104af4d0a96f2ed555f7156ad60e026d7dc15363cced7b9c033b5443f01fe8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-25 - **Último ato com data válida:** 2024-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-05** — Petição (TPU 85) > **2024-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-22** — Petição (TPU 85) > **2024-02-05** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-30T09:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-30T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-21T02:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-08T02:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-24T01:31:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-28T12:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-04T19:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-12-05T02:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-22T11:45:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2024-06-22T02:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-05T11:23:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-25T17:55:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2023-07-18T13:36:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-07-18T14:32:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-30T13:03:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-11-30T13:51:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-05T10:43:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-06-19T15:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-20T05:19:56.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-22 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-05 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T04:51:28\.727000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221125173550 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0104af4d0a96f2ed555f7156ad60e026d7dc15363cced7b9c033b5443f01fe8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02139755620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460010/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 04289445320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431499/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 00019163020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740843/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02038939220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442728/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** d0104af4d0a96f2ed555f7156ad60e026d7dc15363cced7b9c033b5443f01fe8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)