# Registro público: TJSE — 00001369420148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ec8ac67da75ab9c5d229fdd66beb7073c526bd53d537183ef9591fd6b9c1458

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T13:06:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-07-10T10:48:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-13T09:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T11:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T08:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T12:06:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T09:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T11:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T08:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-19T18:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T08:18:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T13:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T11:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T11:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T10:42:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-06T11:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-06T11:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T10:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T13:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T12:32:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-29T12:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-10T12:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-10T12:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T10:20:33.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-09-15T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T10:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T08:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T13:06:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-15T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-22T10:50:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-03T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T14:33:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-26T14:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T14:30:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-28T11:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-15T09:35:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T09:33:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T10:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T11:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-07-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-20 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:05:32\.719000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140130120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ec8ac67da75ab9c5d229fdd66beb7073c526bd53d537183ef9591fd6b9c1458

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001026520248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000772320228080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJDFT — 00053911620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMT — 00000749820098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR