# Registro público: TRT3 — 00000089120155030082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99fc268a58294bef9aed638b84f44e3a01fd5394b135342939046add6db54bdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T00:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-20T13:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-09-19T09:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T09:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-19T00:52:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T00:52:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-12T23:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-08T00:12:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T15:14:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T15:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-31T17:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-29T04:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-08T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T02:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-04T02:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T09:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-05-14T11:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T16:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-30T02:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-30T02:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-27T09:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T11:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-22T05:41:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T05:41:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-20T09:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T13:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-08T13:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-02T04:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-02T04:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-02T04:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-02T04:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-21T12:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-21T01:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-18T10:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-09T03:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-09T03:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-01T02:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-01T02:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T15:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-28T09:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-02-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/132`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Outras Hipóteses de Estabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:34:35\.810468536Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99fc268a58294bef9aed638b84f44e3a01fd5394b135342939046add6db54bdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001185620135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001882820185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00010952020105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00002125720255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT10 — 00001994920225100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001526320215080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002484320165140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT11 — 00002110620225110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 11ª Vara do Trabalho de Manaus