# Registro público: TRE-ES — 06004030720206080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570812/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de48082ea972905bda94405d482cd53f976200680200cf27ee6a9f09fb3ccd9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — deferimento (TPU 12444)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T14:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T17:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T16:58:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T13:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T14:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:39:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T14:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:40:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63897", "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004177920206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005616720246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522333/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000339720246240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006924220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665842/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SE — 06011167920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664223/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010841620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660472/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-ES — 06004134220206080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643843/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000227820206260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª ZONA ELEITORAL / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA