# Registro público: STJ — 00003777420243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570818/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440974a2b6c13cafbe7ba8a197170cebd6fb3c04ee3ade0f65325d904a03b7b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2024-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Temporária | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T18:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T18:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-19T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T10:00:02.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-15T05:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-08T12:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-12T10:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12T18:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T13:09:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10632)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003607220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422686/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00166916020198090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347510/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMA — 00001943120108100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746028/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [STJ — 00003262920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135339/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00000882020193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386504/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10632, 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMA — 00001950220198100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736177/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJGO — 00180590720118090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726187/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TJPR — 00000121420198160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680190/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 10632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI