# Registro público: TRE-MT — 06002584020206110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570858/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570858.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d3b7c7f3a2363cc07bd2a3283ef9f7fc9658ad9295557fd6faa6ded5047f2a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T23:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-21T10:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-21T14:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T18:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T09:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-25T15:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T15:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-25T20:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-25T15:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T02:28:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-29T02:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-20T23:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T14:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-25T15:12:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-05T14:49:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-05T14:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003113920206020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377329/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-AL — 06001177220206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714869/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PE — 06000498420206170106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714501/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000287620206170052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000726020226190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06001337920206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714775/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06014358620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712258/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06013950720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE