# Registro público: TJCE — 00138232120088060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** daac17e401a8cb4191743c0d6b38a6bfdd41a219aab26c320d3dc8ed060c9ace ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 149 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-02 - **Último ato com data válida:** 2025-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-12** — Petição (TPU 85) > **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-07T20:21:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-05T05:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-12T03:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-12T03:10:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-12T03:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-12T09:41:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-26T11:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-18T16:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-08T16:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-05T05:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-12T03:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-06T17:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-24T14:14:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-21T15:45:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-05-15T18:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-16T16:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-06T19:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-31T14:02:06.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-04-03T09:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-19T10:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-22T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-14T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-21T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-23T15:32:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-14T09:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-18T09:23:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-06T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-30T15:59:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-10T12:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-18T09:25:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-20T19:39:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-03T01:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570965.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2009-02-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-07-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2009-02-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:32:26\.837739181Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: daac17e401a8cb4191743c0d6b38a6bfdd41a219aab26c320d3dc8ed060c9ace Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00235734720088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJMT — 00000733720148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJCE — 00142374820108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572793/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00186819520088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 00056738120118220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575152/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA CIVEL - [TJES — 00001355120218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571304/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJMS — 00001992920228120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570115/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** daac17e401a8cb4191743c0d6b38a6bfdd41a219aab26c320d3dc8ed060c9ace - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** daac17e401a8cb4191743c0d6b38a6bfdd41a219aab26c320d3dc8ed060c9ace - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)