# Registro público: TRE-GO — 00005659420166090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54ba7793530b4fb44e857ccfbeeea3194d1e3ff5cf683e1f32ed8029e6ac893d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T12:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T05:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T02:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-06T01:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T01:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T01:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-26T05:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-07T02:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-29T04:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-07T02:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T01:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-04T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-09-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T02:26:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-20T12:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T01:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T10:33:57.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-08-24T11:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T03:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T10:34:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T12:18:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-22T05:00:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-04T01:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-09T10:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T05:04:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-14T04:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T05:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-04T02:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T11:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T06:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-23T05:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:40\.377690291Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919172133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54ba7793530b4fb44e857ccfbeeea3194d1e3ff5cf683e1f32ed8029e6ac893d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00000833920136090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457163/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-GO — 00000033320176090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457094/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA