# Registro público: STJ — 00003754320068050109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571971/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 646cd7744557e70aafc64a4db2108af8ae4efc77def2fa64a819c162aa93e609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-07-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-04T15:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-04T15:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-18T09:00:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-21T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T17:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-21T05:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-12T17:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-12T17:23:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-18T09:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-18T19:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-21T19:01:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275320218175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001392020218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMA — 00001913820028100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJPI — 00001681920108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001682320198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670406/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJES — 00001396320158080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669916/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [STJ — 00003828020058200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667871/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002955820008140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA