# Registro público: TRF5 — 08003572920254058201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Rogério Fialho
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 829cc7654fa7d48aa63218441807b04147c7d10a1f9b7ae7ff7ad409e6d56979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-28** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-04-25** — Deliberação em Sessão (TPU 873)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T20:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-24T22:24:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-03-24T22:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-03-31T10:19:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-25T09:21:40.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-28T11:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-29T10:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-05-16T09:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-03-22T00:00:30.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2025-04-11T00:15:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-11T00:15:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-11T00:15:08.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-25T09:15:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-28T11:31:41.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-28T11:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-28T11:31:41.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-04-29T10:33:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-05-09T00:02:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-06-23T09:29:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}
- 2025-06-23T10:53:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14192", "nome": "Desemb. Fed. Rogério Fialho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/829cc7654fa7d48aa63218441807b04147c7d10a1f9b7ae7ff7ad409e6d56979.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-24 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-28 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-28 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T06:55:31\.876000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250206162318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 829cc7654fa7d48aa63218441807b04147c7d10a1f9b7ae7ff7ad409e6d56979

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08005641220224058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392390/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TRF5 — 08009168320254058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632830/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
- [TRF6 — 00258992220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3506085/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Gabinete 11
- [TRF6 — 00088651820134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468964/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Gabinete 11
- [TRF6 — 00329060720124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833387/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / Gabinete 10
- [TRF2 — 01056532620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/957154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / GABINETE 16
- [TRF5 — 05000534220204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462791/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJPA — 00004276920118140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Rogério Fialho / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08003572920254058201 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Registro / Porte de arma de fogo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Rogério Fialho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/829cc7654fa7d48aa63218441807b04147c7d10a1f9b7ae7ff7ad409e6d56979.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 829cc7654fa7d48aa63218441807b04147c7d10a1f9b7ae7ff7ad409e6d56979
- **SHA-256 do comentário:** cf7948c09d4682913a34a3d7fa511d09a1a04e6cc84630d342c3eb576708bce2