{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45721,"origem":"stj","sha256_origem":"fed44e6f93b0e64e928e80084621b78ce3e5d58ba739893f319e974a8208c580","registro_original":{"id_fonte":"000858465","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2239134","numero_registro":"202203443198","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DO  AUTOR.\n1. Indenização fixada pelo Tribunal de origem no valor de R$\n250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a título de danos\nestéticos, e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de danos\nmorais, decorrente de acidente ferroviário com amputação de braço,\nque destoa dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade fixados\npor esta Colenda Corte para casos análogos.\n1.1 Recurso especial  parcialmente provido tão-somente para, nos\ntermos dos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência,\nà luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atento à\nrealidade da vida e às peculiaridades do caso em análise, reduzir o\nquantum indenizatório para R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de\ndanos estéticos e R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos\nmorais, adequando-os, assim, aos precedentes dessa Corte em casos\nanálogos.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(VALOR DA INDENIZAÇÃO - REVISÃO - VALOR IRRISÓRIO OU EXAGERADO -\nDISTÂNCIA DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2048641>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 2016944>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1900695>>-ES,\n         <<AgInt no AREsp 1331437>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a1fc14b9592c2189891d2f87568948c3fe373dd29570973cef3ec2d0f82dbb34","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}