# Registro público: TJSE — 00002975520138250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457215/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457215.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f3dd60865da09f6f6119430dcfc7f82c121fb187e3f07a39685477dab665d30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-18T11:50:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-27T09:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T15:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-26T13:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-16T10:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-30T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-13T11:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T13:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T13:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T09:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T09:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T09:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-13T10:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T13:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T10:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T10:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-25T13:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-07T12:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T12:30:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-15T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T08:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T11:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-22T05:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-04T11:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-24T15:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T13:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T23:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T15:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T15:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-14T16:29:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-26T09:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T11:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T08:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T08:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-09T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-26T14:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-20T12:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T10:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T13:07:55.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-06-15T13:07:15.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457215.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-04-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:12:48\.335000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130206120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f3dd60865da09f6f6119430dcfc7f82c121fb187e3f07a39685477dab665d30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003391920158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPELA
- [TJSE — 00001352920058250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457885/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / SANTA LUZIA
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJSE — 00013336020108250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ITABAIANINHA
- [TJSP — 00018722020218260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00170852620118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPB — 00007109220158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única de Jacaraú
- [TJMA — 00001888720188100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA