# Registro público: TJSP — 00189223720048260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96573af11cc10955e0c9160b72dabc719313c779d141e60e4223a2b3851ed0e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-08-05T15:34:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-18T17:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-09T11:18:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-15T15:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-20T09:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T10:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-22T11:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-09T09:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-09T10:29:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-14T14:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-02-25 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:04:24\.663832519Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-09\-28T17:17:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 96573af11cc10955e0c9160b72dabc719313c779d141e60e4223a2b3851ed0e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30045736020138260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00052559120118260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJPB — 00007931920128150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única de Teixeira
- [TJSP — 00206151720088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPB — 00007654920178150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJES — 00001784220228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001797720138080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5636687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJES — 00001528720178080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - ICONHA