# Registro público: TJSP — 00064411320048260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b86846a7f9beeda51a9111eb33d18557505476a1ad5e093e4c6aaaa08ca31c46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-08T10:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-09T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-16T18:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-14T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-18T17:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-21T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-29T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-04T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-05T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-08T18:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-03-11T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-15T19:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-17T16:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-19T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-23T12:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-28T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-01T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-03T12:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-11T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-13T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-13T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-27T17:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-28T16:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-04T18:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-05T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-12T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-17T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-07-18T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-18T17:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-26T18:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86846a7f9beeda51a9111eb33d18557505476a1ad5e093e4c6aaaa08ca31c46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2010-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2010-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2010-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2010-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2010-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2010-07-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2010-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2010-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2010-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2011-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2011-07-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2011-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2012-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2012-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2012-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/291`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-07-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/223`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:05:42\.697710272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-17T22:23:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b86846a7f9beeda51a9111eb33d18557505476a1ad5e093e4c6aaaa08ca31c46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064411320048260404 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ORLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 292 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86846a7f9beeda51a9111eb33d18557505476a1ad5e093e4c6aaaa08ca31c46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b86846a7f9beeda51a9111eb33d18557505476a1ad5e093e4c6aaaa08ca31c46
- **SHA-256 do comentário:** bd0dc7d4aff28ac3e40d2e7fc1c1f83d77da0af779cd1dc581baf2815f2dcf8b