# Registro público: TRT11 — 00001716120235110052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573138/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573138.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cded5aedf68683778acc6b056ccfb9345a5baca1f11c2298b2831cc7d55e4c9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-08-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-08-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-04-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-15T10:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-15T10:24:39.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-15T10:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-16T09:47:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-16T15:58:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-02-16T15:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-02-17T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-02-17T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-02-27T22:57:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-03-07T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-03-09T17:07:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-03-09T17:07:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-03-10T07:56:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-03-10T09:38:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-07T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-15T14:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-16T09:47:58.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-02-16T18:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-02-17T16:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-02-23T13:26:12.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-03-09T17:07:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"}} - 2023-03-10T07:56:25.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-04-25T14:06:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-04-25T14:06:23.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-07T14:18:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-07T15:37:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-08T09:29:53.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-31T13:33:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-31T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-31T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-31T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-31T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-31T13:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-08-31T13:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27763", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cded5aedf68683778acc6b056ccfb9345a5baca1f11c2298b2831cc7d55e4c9c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-10 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-04-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:27:15\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230215102438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cded5aedf68683778acc6b056ccfb9345a5baca1f11c2298b2831cc7d55e4c9c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001716120235110052 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cded5aedf68683778acc6b056ccfb9345a5baca1f11c2298b2831cc7d55e4c9c - **SHA-256 do comentário:** 05b4243d4fba02efb1c8cbc92f105c15962437c3930e3fb60f8fd51c321c354e